Parecer - 4 - Parecer da Comissão de 17/06/2025 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
4 - Parecer da Comissão
Data
17/06/2025
Autor
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
Ementa
Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Indexação
Texto Integral