Resolução - 10 - Resolução nº 315/2025 de 01/07/2025 por Mesa Diretora (Projeto de Resolução nº 2 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Resolução
Nome
10 - Resolução nº 315/2025
Data
01/07/2025
Autor
Mesa Diretora
Ementa
"Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Natércia, em conformidade com a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e estabelece outras providências."
Indexação
Texto Integral