Despacho - 2. Encaminha-se às Comissões de 13/01/2026 por Presidente da Câmara (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)

Documento Acessório

Tipo

Despacho

Nome

2. Encaminha-se às Comissões

Data

13/01/2026

Autor

Presidente da Câmara

Ementa

"Encaminha-se cópia do projeto à assesoria jurídica, visando atender à solicitação do ofício 004/2026 e despacho do Presidente."

"Conforme urgência solicitada no ofício em epígrafe pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito, convoca-se, conforme inciso II art. 74 do Regimento Interno da Câmara Municipal, Reunião Extraordinária."

Indexação

Texto Integral