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"Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos ao pessoal da Prefeitura e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de vencimentos ao pessoal da Prefeitura e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a depositar em contas de rendimentos, os recursos disponíveis da Prefeitura."

"Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de terminais telefônicos e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de imóvel e dá outras providências."

"Concede subvenções e dá outras providências."

"Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências."

"Dispôe sobre a alienação de bens de propriedade do Município."

"Dispõe sobre aquisição de Máquina de uso rodoviário."

"Concede subvenção e dá outras providências."

"Cria a Pré-Escola Municipal "Pingo de Gente" e dá outras providências."

"Concede subvenção ao Hospital "Cel. José Goulart Santiago Brum."

"Concede subvenção e dá outras providências."

"Autoriza o Poder Executivo assinar contrato da comodato."

"Autoriza o Município a celebrar Convênio com o Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, objetivando criar meios mais adequados à manutenção da Ordem e Segurança Pública.

"Autoriza o Poder Executivo a conceder pagamento de aluguel de casa destinada à residência ao Delegado de Polícia."

"Concede subvenção e dá outras providências."

"Concede subvenção e dá outras providências."

"Concede reajuste de vencimentos ao pessoal da Prefeitura."

"Concede abono ao pessoal da Prefeitura."

"Autoriza o Poder Executivo assinar contrato de prestação de serviço."

"Dá denominação de via pública."

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Natércia, para o exercício de 1992."

"Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o triênio de 1992 a 1994."

"Dispõe sobre Subvenção e dá outras providências."

"Altera disposições da Lei Municipal nº 300/89, de 31 de outubro de 1989."

" Concede abono salarial ao pessoal da Prefeitura."