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PLO 570/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a assumir o Ensino Pré-Escolar..."
Apresentação: 9 de Janeiro de 1996
Texto Original
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PLO 571/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza celebração de Convênio e abertura de Crédito Especial..."
Apresentação: 9 de Janeiro de 1996
Texto Original
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PLO 572/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza contratação de Cirurgião Dentista."
Apresentação: 9 de Janeiro de 1996
Texto Original
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PLO 573/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivos das Lei nº 428/93 e 526/95 que institui o Regime de adiantamento e outros.."
Apresentação: 9 de Janeiro de 1996
Texto Original
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PLO 574/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Reajusta salário de Funcionários da Prefeitura."
Apresentação: 25 de Janeiro de 1996
Texto Original
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PLO 575/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a APAE e a abrir Crédito Especial."
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1996
Texto Original
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PLO 576/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza abertura de Crédito Especial para Festejos de Carnaval."
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1996
Texto Original
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PLO 577/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial"
Apresentação: 13 de Fevereiro de 1996
Texto Original
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PLO 578/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da Lei nº 509/95 - CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS."
Apresentação: 5 de Março de 1996
Texto Original
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PLO 579/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza celebração de Convênio e abertura de Crédito Especial..."
Apresentação: 3 de Maio de 1996
Texto Original
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PLO 580/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria a Pré-Escola Municipal D. Ana Isabel de Souza."
Apresentação: 20 de Março de 1996
Texto Original
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PLO 581/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza pagar Seguro total de veículos."
Apresentação: 20 de Março de 1996
Texto Original
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PLO 582/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial para pagamento do Consórcio Intermunicipal de Saúde."
Apresentação: 20 de Março de 1996
Texto Original
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PLO 583/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza Locação de Prédio do Clube Recreativo Catarinense."
Apresentação: 26 de Março de 1996
Texto Original
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PLO 584/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Mudança de denominação da Escola Municipal do Bairro da Vargem Comprida"
Apresentação: 26 de Março de 1996
Texto Original
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PLO 585/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Emenda a Lei nº 467/94 que Cria FUndo de Apoio ao Estudante de Nível Superior..."
Apresentação: 9 de Abril de 1996
Texto Original
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PLO 586/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo a pagar importância referente a Contribuições Sociais ao INSS com recursos do FAPEM."
Apresentação: 9 de Abril de 1996
Texto Original
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PLO 587/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Executivo Municipal a CRIAÇÃO do SERVIÇO DE ATENDIMENTO SIMPLIFICADO de Consumidores da Companhia Energética de Minas Gerais - CEMIG."
Apresentação: 9 de Abril de 1996
Texto Original
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PLO 588/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Fixa normas para locação de Máquinas e Equipamentos e contém outras providências."
Apresentação: 7 de Maio de 1996
Texto Original
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PLO 589/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1997 e dá outras providências."
Apresentação: 23 de Maio de 1996
Texto Original
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PLO 590/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Instalação de Micro Empresa "TOKO CONFECÇÕES"."
Apresentação: 7 de Maio de 1996
Texto Original
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PLO 591/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria vaga de Dentista."
Apresentação: 7 de Maio de 1996
Texto Original
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PLO 592/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza celebrar Convênio com o Laboratório de Análises Clínicas."
Apresentação: 23 de Maio de 1996
Texto Original
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PLO 593/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza locação de Prédio à CEMIG."
Apresentação: 23 de Maio de 1996
Texto Original
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PLO 594/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Instalação de Micro-Empresa no Bairro da Vargem Comprida."
Apresentação: 23 de Maio de 1996
Texto Original
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PLO 595/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria Cargo de Assessor Jurídico de Nível Superior."
Apresentação: 23 de Maio de 1996
Texto Original
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PLO 596/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Instalação de Micro-Empresa no Bairro da Vargem Comprida."
Apresentação: 7 de Maio de 1996
Texto Original
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PLO 597/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza permuta de terreno e casa de residência."
Apresentação: 21 de Junho de 1996
Texto Original
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PLO 598/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza realizar comemorações da Festa da cidade e abril Crédito Especial."
Apresentação: 21 de Junho de 1996
Texto Original
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PLO 599/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera o Artigo 12 da Lei nº 428/93."
Apresentação: 21 de Junho de 1996
Texto Original
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PLO 600/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Fixa Jornada de Trabalho ao Quadro de Funcionários da Prefeitura Municipal."
Apresentação: 21 de Junho de 1996
Texto Original
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PLO 601/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza construção de casa de residência em terreno da Escola "São Bernardo."
Apresentação: 21 de Junho de 1996
Texto Original
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PLO 602/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Declara o CISAMESP de Utilidade Pública."
Apresentação: 21 de Junho de 1996
Texto Original
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PLO 603/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Reajusta Salário dos Funcionários Públicos Municipais."
Apresentação: 21 de Junho de 1996
Texto Original
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PLO 604/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria Cargo de Diretor Administrativo Hospitalar."
Apresentação: 2 de Julho de 1996
Texto Original
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PLO 605/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria uma vaga no Cargo de Atendente II."
Apresentação: 2 de Julho de 1996
Texto Original
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PLO 606/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Instalação de Micro-Empresa na Bairro da Chapada."
Apresentação: 2 de Julho de 1996
Texto Original
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PLO 607/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza assinatura de Convênio com o Juízo Eleitoral e abertura de Crédito."
Apresentação: 10 de Julho de 1996
Texto Original
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PLO 608/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza assinatura de Convênio cm o Banco do Estado de Minas Gerias - BEMGE
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Texto Original
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PLO 609/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria Conselho de Alimentação Escolar."
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Texto Original
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PLO 610/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a adiantar recursos a Funcionários Públicos Municipais e abrir Crédito Especial."
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Texto Original
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PLO 611/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a adquirir Gleba de Terra para abertura de Ruas e abrir Crédito Especial."
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Texto Original
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PLO 612/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Regulamenta o Conjunto Habitacional Popular Vila Guilherme."
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Texto Original
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PLO 613/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo autorizado a ceder Lotes a Famílias carentes."
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Texto Original
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PLO 614/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a vender madeira: 01 Lote de Réguas e 01 Lote de Mourões."
Apresentação: 6 de Agosto de 1996
Texto Original
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PLO 615/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Isenta resenceadores de ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza."
Apresentação: 19 de Agosto de 1996
Texto Original
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PLO 616/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a adquirir terreno e construir Galpão para Indústria e abrir Crédito Especial."
Apresentação: 19 de Agosto de 1996
Texto Original
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PLO 617/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza realização de Festa da XIV Exposição Agropecuária e a abrir Crédito Especial."
Apresentação: 19 de Agosto de 1996
Texto Original
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PLO 618/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza venda de Ações da Cemig."
Apresentação: 10 de Setembro de 1996
Texto Original
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PLO 619/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza pagamento parcelado do 13º Salário aos Funcionários."
Apresentação: 10 de Setembro de 1996
Texto Original
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