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PLO 620/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Revoga dispositivos da Lei nº 610/96."
Apresentação: 9 de Outubro de 1996
Texto Original
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PLO 621/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Revoga a Lei nº 44/83 de 06/06/83."
Apresentação: 24 de Outubro de 1996
Texto Original
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PLO 622/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza construção sobre o Córrego da Chácara."
Apresentação: 24 de Outubro de 1996
Texto Original
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PLO 623/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza desvincular Galpão do Parque de Exposições para funcionamento de Microempresa."
Apresentação: 24 de Outubro de 1996
Texto Original
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PLO 624/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exército de 1997."
Apresentação: 11 de Outubro de 1996
Texto Original
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PLO 625/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 1997/1999."
Apresentação: 11 de Outubro de 1996
Texto Original
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PLO 626/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza Concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências."
Apresentação: 11 de Outubro de 1996
Texto Original
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PLO 627/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo a destinar Imóvel do Município para Instalar a Câmara Municipal."
Apresentação: 5 de Novembro de 1996
Texto Original
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PLO 628/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Transforma local em Glaleria de Prefeitos."
Apresentação: 5 de Novembro de 1996
Texto Original
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PLO 629/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação a Obras Públicas."
Apresentação: 2 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PLO 630/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Isenta Juros e Multa no Pagamento do IPTU - exercício de 1996."
Apresentação: 2 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PLO 631/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Permissão de Uso de Prédio com a Polícia Militar."
Apresentação: 2 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PLO 632/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Retifica dispositivos da Lei nº 594/96."
Apresentação: 2 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PLO 633/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza o Chefe do Executivo a doar Terrenos a pessoas carentes e dá outras providências.."
Apresentação: 6 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PLO 634/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede gratificação."
Apresentação: 6 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PLO 635/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza QUITAÇAÕ DE IMÓVEIS nos termos da Lei nº 228/87 de 15 de outubro de 1987 e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PLO 636/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação a Obra Pública.."
Apresentação: 6 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PLO 637/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede gratificação a Funcionários."
Apresentação: 23 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PLO 638/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação a Vias Públicas."
Apresentação: 23 de Dezembro de 1996
Texto Original
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PLO 639/1996 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação a Praça Pública."
Apresentação: 23 de Dezembro de 1996
Texto Original
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