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PLO 715/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Doação de Terreno."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1999
Texto Original
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PLO 716/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 2 de Fevereiro de 1999
Texto Original
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PLO 717/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 2 de Março de 1999
Texto Original
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PLO 718/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 25 de Março de 1999
Texto Original
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PLO 719/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 25 de Março de 1999
Texto Original
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PLO 720/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 25 de Março de 1999
Texto Original
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PLO 721/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Concede Abono Salarial aos Professores e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Março de 1999
Texto Original
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PLO 722/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Autoriza o Poder Executivo a fazer aquisição de imóvel e dá outras providências."
Apresentação: 25 de Março de 1999
Texto Original
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PLO 723/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Concede gratificação a funcionário."
Apresentação: 1 de Abril de 1999
Texto Original
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PLO 724/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
Apresentação: 4 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 725/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Cria Cargo de Mecânico."
Apresentação: 4 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 726/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2000 e dá outras providências."
Apresentação: 4 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 727/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Concede gratificação a funcionários."
Apresentação: 4 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 728/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Doação de terreno."
Apresentação: 4 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 729/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Declara a Banda Lira Catarinense de Utilidade Pública."
Apresentação: 4 de Maio de 1999
Texto Original
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PLO 730/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Aposentadoria em Cargo Comissionado."
Apresentação: 1 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 731/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Altera dispositivo da Lei nº 664/97."
Apresentação: 1 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 732/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Autoriza o Poder Executivo a vincular os Servidores Públicos Municipais ao INSS, extingue o FAPEM e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 733/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Doação de terreno."
Apresentação: 29 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 734/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Doação de terreno."
Apresentação: 29 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 735/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Autoriza instalação de Micro-Empresa no Bairro da Vargem Comprida."
Apresentação: 29 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 736/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Autoriza desmembramento de área em lotes."
Apresentação: 29 de Junho de 1999
Texto Original
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PLO 737/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Abre crédito especial."
Apresentação: 7 de Julho de 1999
Texto Original
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PLO 738/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Autoriza desmembramento de área em lotes."
Apresentação: 21 de Setembro de 1999
Texto Original
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PLO 739/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Autoriza doação de terreno."
Apresentação: 5 de Outubro de 1999
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PLO 740/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Altera o artigo 3º e 5º da Lei 732/99."
Apresentação: 21 de Setembro de 1999
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PLO 741/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2000."
Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
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PLO 742/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Aprova o Plano Plurianual para o Triênio de 2000/2002."
Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PLO 743/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências."
Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
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PLO 744/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Acrescenta parágrafo único e institui anexo a lei nº 726 de 06 de Maio de 1999 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2000 e dá outras providências."
Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
Texto Original
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PLO 745/1999 - Projeto de Lei Ordinária
![]() "Abre crédito especial."
Apresentação: 7 de Dezembro de 1999
Texto Original
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