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PLO 825/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede gratificação a enfermeira."
Apresentação: 8 de Janeiro de 2002
Texto Original
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PLO 827/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a distribuição de cestas básicas e abre Crédito Especial."
Apresentação: 23 de Janeiro de 2002
Texto Original
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PLO 828/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede abono salarial aos professores do Pre Escolar."
Apresentação: 23 de Janeiro de 2002
Texto Original
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PLO 829/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 23 de Janeiro de 2002
Texto Original
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PLO 833/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede abono salarial aos professores e dá outras providências."
Apresentação: 21 de Março de 2002
Texto Original
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PLO 834/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 21 de Março de 2002
Texto Original
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PLO 835/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 21 de Março de 2002
Texto Original
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PLO 836/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria Vagas."
Apresentação: 21 de Março de 2002
Texto Original
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PLO 837/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria cargos de Berçarista."
Apresentação: 21 de Março de 2002
Texto Original
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PLO 838/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria cargo de Auxiliar de Biblioteca."
Apresentação: 21 de Março de 2002
Texto Original
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PLO 839/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza firmar convênios de mútua cooperação com os Municípios vizinhos."
Apresentação: 30 de Abril de 2002
Texto Original
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PLO 840/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 30 de Abril de 2002
Texto Original
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PLO 841/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Aumenta gratificação de funcionários conforme Lei nº 727/99."
Apresentação: 30 de Abril de 2002
Texto Original
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PLO 842/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede reajuste de salário aos funcionários e agentes políticos."
Apresentação: 30 de Abril de 2002
Texto Original
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PLO 843/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria cargo de magarefe para o matadouro municipal."
Apresentação: 30 de Abril de 2002
Texto Original
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PLO 844/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 25 de Junho de 2002
Texto Original
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PLO 845/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2003 e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Agosto de 2002
Texto Original
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PLO 846/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria cargo de agente de saúde"
Apresentação: 25 de Junho de 2002
Texto Original
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PLO 847/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria cargo de jardineiro."
Apresentação: 25 de Junho de 2002
Texto Original
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PLO 848/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação a Obras e Via Pública."
Apresentação: 16 de Julho de 2002
Texto Original
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PLO 849/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Revoga Lei de nº 810/2001 e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Julho de 2002
Texto Original
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PLO 850/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação a Obra Pública."
Apresentação: 6 de Agosto de 2002
Texto Original
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PLO 851/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a ressarcir Empresa."
Apresentação: 3 de Setembro de 2002
Texto Original
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PLO 852/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria vagas de motorista."
Apresentação: 30 de Agosto de 2002
Texto Original
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PLO 853/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria cargo de professor de informática."
Apresentação: 30 de Agosto de 2002
Texto Original
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PLO 854/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera vencimento e carga horário."
Apresentação: 30 de Agosto de 2002
Texto Original
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PLO 855/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 30 de Agosto de 2002
Texto Original
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PLO 856/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2003."
Apresentação: 30 de Setembro de 2002
Texto Original
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PLO 857/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o Plano Plurianual período 2002/2005."
Apresentação: 30 de Setembro de 2002
Texto Original
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PLO 858/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza concessão de Subvenções, Auxílios Financeiros e Contribuições e contém outras providências."
Apresentação: 30 de Setembro de 2002
Texto Original
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PLO 860/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 2 de Outubro de 2002
Texto Original
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PLO 861/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 2 de Outubro de 2002
Texto Original
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PLO 862/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria cargo em comissão."
Apresentação: 2 de Outubro de 2002
Texto Original
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PLO 863/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria cargo em comissão."
Apresentação: 19 de Novembro de 2002
Texto Original
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PLO 864/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede gratificação."
Apresentação: 18 de Novembro de 2002
Texto Original
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PLO 865/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Repasse de subvenção para APAE."
Apresentação: 18 de Novembro de 2002
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PLO 867/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivos da Lei 582/95 que institui o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2002
Texto Original
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PLO 868/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivos da Lei 563/95 que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2002
Texto Original
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PLO 869/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede abono salarial aos professores e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2002
Texto Original
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PLO 870/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Cria a Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2002
Texto Original
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PLO 871/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2002
Texto Original
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PLO 872/2002 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 27 de Dezembro de 2002
Texto Original
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