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PLO 874/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 3 de Fevereiro de 2003
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PLO 875/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Celebra convênio de cessão de funcionário."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2003
Texto Original
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PLO 876/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2003
Texto Original
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PLO 877/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2003
Texto Original
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PLO 878/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivo da Lei nº 863/2002."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2003
Texto Original
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PLO 879/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivos da Lei nº 640/1997."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2003
Texto Original
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PLO 880/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede abono salarial aos professores."
Apresentação: 19 de Fevereiro de 2003
Texto Original
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PLO 881/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 14 de Março de 2003
Texto Original
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PLO 882/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 1 de Abril de 2003
Texto Original
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PLO 883/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências."
Apresentação: 1 de Julho de 2003
Texto Original
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PLO 884/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial."
Apresentação: 16 de Abril de 2003
Texto Original
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PLO 885/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Concede reajuste salarial aos Servidores Públicos Municipais e Agentes Políticos e dá outras providências."
Apresentação: 6 de Maio de 2003
Texto Original
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PLO 886/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dá denominação a vias públicas."
Apresentação: 6 de Maio de 2003
Texto Original
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PLO 887/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Altera dispositivo da Lei nº 871/2002 que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública."
Apresentação: 6 de Maio de 2003
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PLO 888/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Emenda a Lei nº 450/1993 que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos."
Apresentação: 1 de Julho de 2003
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PLO 889/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe sobre o parcelamento dos salários dos Servidores Públicos."
Apresentação: 5 de Agosto de 2003
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PLO 890/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial para a manutenção da frota municipal."
Apresentação: 22 de Setembro de 2003
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PLO 891/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Abre Crédito Especial para a manutenção de hortas comunitárias."
Apresentação: 22 de Setembro de 2003
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PLO 893/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Autoriza a concessão de subvenções sociais e de auxílios."
Apresentação: 28 de Outubro de 2003
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PLO 894/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: ""Abre Crédito Especial para a compra de equipamento."
Apresentação: 28 de Outubro de 2003
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PLO 895/2003 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: "Dispõe a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, e dá outras providências."
Apresentação: 2 de Dezembro de 2003
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