Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020 | Adiada discussão e votação. | 07/04/2020 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020)
Tramitação
Data Tramitação
07/04/2020
Unidade Local
Plenário - Plen
Unidade Destino
Plenário - Plen
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Adiada discussão e votação.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Solicitação do Parecer Jurídico observando o art. 73 inciso 8 da Lei 9504/97 e a Resolução do Tribunal Superior Eleitoral nº 22.252/2006.