Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021 | Matéria aprovada. | 18/05/2021 (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
18/05/2021
Unidade Local
Plenário - Plen
Unidade Destino
Comissões - Com
Data Encaminhamento
19/05/2021
Data Fim Prazo
Status
Matéria aprovada.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 14/2021 que "Modifica o artigo 39 e acrescenta incisos ao artigo 49 do Projeto de Lei nº 14, de 14 de Abril de 2021" aprovada e encaminhada à Comissão de Justiça e Redação para Redação Final e para as demais Comissões para as providências que lhes competem.