Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025 | Parecer favorável das Comissões. | 04/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2025)

Recebimento do ofício nº 165/2025 do Gabinete do Prefeito, entregue pela Secretária de Saúde, que solicita a substituição do Projeto de Lei n ° 19/2025, que "Dispõe sobre criação do Programa de Execução das Ações do Plano Macrorregional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (PEGTES) no Município de Natércia, e dá outras providências", devido à correções, uma vez que, equivocadamente, mencionou em seu artigo 7º, o artigo 5º da mesma Lei, onde deveria mencionar o artigo 6°.
Após manifestação favorável das Comissões, matéria encaminhada ao Exmo. Sr. Presidente para as providências que lhe compete.