Matérias da Ordem do Dia (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 51
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre a modificação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB." - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2021
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 52
Turno: -
Texto original
|
"Dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação do Município de Natércia – MG, integrando o Conselho do FUNDEB como uma de suas Câmaras, e estabelece outras providências." - - |
Aprovado |