Matérias da Ordem do Dia (72ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 23ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: 91
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências." - - |
Aprovado |
2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente, Vice-Presidente e Secretário
Protocolo: 119
Turno: -
Texto original
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"Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos agentes políticos do Município de Natércia para o mandato vigente a partir de 01-01-2025 a 31-12-2028." - - |
Aprovado |