13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Correspondencia

Nº Ordem

2

Tipo da Correspondência

Recebida

Sessão Plenária

13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Documento Administrativo

EMAR Nº 024/2025 - E-mail Recebido
Ofício Circular 16597/2025 - Ref.: Recomendação acerca da inclusão da priorização da primeira infância nos Projetos de Plano Plurianual (PPA), de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de Lei Orçamentária Anual (LOA) e da observância necessária da transparência.

Observação