7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura

Ata da Sexta Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Natércia da 24ª legislatura.

Leitura do Ofício nº 038/2025/PJ/Natércia da Promotoria de Justiça da Comarca de Natércia requerendo informações - Inquérito Civil 04.16.0444.0206443.2025-53.

Leitura do Comunicado nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Início do Ciclo 2025.

Leitura do Parecer do Ministério Público, processo 1.167.796, decisão: arquivamento.

Leitura do Ofício nº 065/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 09/2025.

Leitura do Projeto de Lei nº 09/2025 que "Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências".

Leitura do Ofício nº 066/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando os documentos solicitados no Requerimento Legislativo nº 002/2025.

Leitura do Ofício nº 077/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando o Projeto de Lei nº 11/2025.

Leitura do Projeto de Lei nº 11/2025 que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2025".

Leitura da Indicação nº 10/2025 de autoria da Vereadora Geovana Maria Teixeira dos Santos que "Indica ao Sr. Prefeito Municipal a Implantação do Cartão da Pessoa com Fibromialgia e atendimento prioritário no município".