12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 24ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Extraordinária Abertura: 15/01/2026 - 19:00 Encerramento: 15/01/2026 - 19:05
Correspondências
Expedientes
3- EXPEDIENTE EXECUTIVO:

Leitura do Ofício nº 04/2026 do Gabinete do Prefeito encaminhando os Projetos de Lei nº 01, 02 e 03/2026 e solicitando reunião extraordinária para apreciação dos mesmos.

Leitura do Projeto de Lei nº 01/2026 "Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste salarial aos servidores públicos do Município de Natércia (MG) e dá outras providências".

Leitura do Projeto de Lei nº 02/2026 que "Fixa salário base do cargo de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias do Município de Natércia (MG) e dá outras providências".

Leitura do Projeto de Lei nº 03/2026 "Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no Orçamento do Município de Natércia - MG, para exercício de 2026".

4- EXPEDIENTE LEGISLATIVO:

Leitura do Projeto de Lei nº 04/2026 que "Dispõe sobre a concessão de revisão geral anula do subsídios aos Agentes Políticos Municipais do Executivo e Legislativo e estabelece outras providências".

Leitura do Projeto de Lei nº 05/2026 "Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Natércia".

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