OFCE Nº 045/2025 - Oficios Enviados

Identificação Básica

Tipo Documento

Oficios Enviados

Número

45

Complemento

 

Ano

2025

Data

22/10/2025

Protocolo

239/2025

Assunto

Encaminha Autógrafo do Projeto de Lei n° 20/2025.

Interessado

Prefeitura Municipal de Natércia MG

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1264, de 15 de junho de 2015."