OFCE Nº 045/2025 - Oficios Enviados
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficios Enviados
Número
45
Complemento
Ano
2025
Data
22/10/2025
Protocolo
239/2025
Assunto
Encaminha Autógrafo do Projeto de Lei n° 20/2025.
Interessado
Prefeitura Municipal de Natércia MG
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 22 de Outubro de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1264, de 15 de junho de 2015."
Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025
"Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação, aprovado por meio da Lei Municipal nº 1264, de 15 de junho de 2015."