|
11 - Projeto de Lei Complementar nº 01/2021
|
Projeto
|
02/03/2021
|
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
img20210318_16395266.pdf
|
|
5 - Parecer da Comissão
|
Parecer
|
02/03/2021
|
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
img20210318_16122081.pdf
|
|
1 - Envia documentação
|
Ofício
|
15/02/2021
|
Prefeito Municipal
|
oficio_recebido_06-21.pdf
|
|
3 - Lei Federal nº 13.708
|
Lei
|
14/08/2018
|
Presidente da República
|
img20210318_16065863.pdf
|
|
6 - Emenda Modificativa do Projeto
|
Emenda
|
02/03/2021
|
Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
img20210318_16180598.pdf
|
|
2 - Encaminha-se às Comissões
|
Despacho
|
16/02/2021
|
Presidente da Câmara
|
img20210318_16012435.pdf
|
|
7 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente
|
Despacho
|
02/03/2021
|
Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
|
img20210318_16261190.pdf
|
|
8 - Encaminha-se
|
Despacho
|
02/03/2021
|
Presidente da Câmara
|
img20210318_16261190.pdf
|
|
10 - Encaminha-se
|
Despacho
|
02/03/2021
|
Presidente da Câmara
|
img20210318_16361037.pdf
|
|
12 - Encaminha-se ao Exmo Sr. Presidente
|
Despacho
|
16/03/2021
|
Presidentes das Comissões
|
0001.pdf
|
