Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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14 - Encaminha-se | Despacho | 17/03/2021 | Presidente da Câmara | 0001.pdf |
15 - Encaminha-se e arquiva-se | Despacho | 17/03/2021 | Presidente da Câmara | 0002.pdf |
7 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 02/03/2021 | Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação | img20210318_16261190.pdf |
3 - Lei Federal nº 13.708 | Lei | 14/08/2018 | Presidente da República | img20210318_16065863.pdf |
12 - Encaminha-se ao Exmo Sr. Presidente | Despacho | 16/03/2021 | Presidentes das Comissões | 0001.pdf |