Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
12
Data de Apresentação
27/05/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
24/07/2012
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
" AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NATÉRCIA (MG) , CONFORME MATRÍCULA Nº1.492 COM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SENHOR FRANCISCO ALVES DOS REIS ,MATRÍCULA Nº1.466 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação