Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021)
Total de Documentos Acessórios: 17
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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15 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 20/10/2021 | Presidente da Câmara | 0004.pdf |
16 - Arquive-se | Despacho | 20/10/2021 | Presidente da Câmara | 0005.pdf |
13 - Encaminha-se | Despacho | 19/10/2021 | Presidente da Câmara | 0002.pdf |
14 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 19/10/2021 | Mesa Diretora | 0003.pdf |
17 - Votação do Projeto | Ata | 19/10/2021 | 17a_reuniao_ordinaria.pdf | |
12 - Encaminha-se | Despacho | 06/10/2021 | Presidente da Câmara | 0001.pdf |
3 - Parecer Jurídico | Parecer | 05/10/2021 | Assessor Jurídico da Câmara | 0002.pdf |
4 - Ata da Reunião da Comissão | Ata | 05/10/2021 | 0001.pdf | |
5 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/10/2021 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 0002.pdf |
6 - Ata da Reunião da Comissão | Ata | 05/10/2021 | 0003.pdf |