Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
38
Data de Apresentação
17/12/2021
Número do Protocolo
269
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar para utilização de excesso de arrecadação, no Orçamento do Município de Natércia-MG, para o exercício de 2021."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada