Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 15
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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13 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 18/05/2022 | Presidente da Câmara | oficio.pdf |
14 - Arquive-se | Despacho | 18/05/2022 | Presidente da Câmara | despacho_2.pdf |
11 - Encaminha-se | Despacho | 17/05/2022 | Presidente da Câmara | despacho_1.pdf |
12 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 17/05/2022 | Mesa Diretora | autografo.pdf |
15 - Votação do Projeto | Ata | 17/05/2022 | 28_reuniao_ordinaria.pdf | |
10 - Encaminha-se | Despacho | 04/05/2022 | Presidente da Câmara | despacho_2.pdf |
3 - Parecer Jurídico | Parecer | 03/05/2022 | Assessor Jurídico da Câmara | parecer_juridico.pdf |
4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 03/05/2022 | ata_comissoes.pdf | |
5 - Parecer da Comissão | Parecer | 03/05/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_jr.pdf |
6 - Parecer da Comissão | Parecer | 03/05/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fo.pdf |