Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Envia documentação | Ofício | 31/08/2022 | Prefeito Municipal | ofcr_55-2022.pdf |
| 2 - Apresentação do Projeto | Ata | 06/09/2022 | 34a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 3 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 06/09/2022 | Presidente da Câmara | despacho_1.pdf |
| 4 - Audiência Pública | Ata | 20/09/2022 | ata_1.pdf | |
| 5 - Parecer Jurídico | Parecer | 16/11/2022 | Assessor Jurídico da Câmara | pj_42-2022.pdf |
| 6 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 16/11/2022 | ata_2.pdf | |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_jr.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/11/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fo.pdf |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/11/2022 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | parecer_spm.pdf |
| 10 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 16/11/2022 | Presidentes das Comissões | despacho_2.pdf |