Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 16/11/2022 | Assessor Jurídico da Câmara | parecer_juridico.pdf |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_jr.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/11/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fo.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/11/2022 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | parecer_spm.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício | 07/11/2022 | Prefeito Municipal | ofcr_68-2022.pdf |
| 13 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 17/11/2022 | Presidente da Câmara | oficio.pdf |
| 2 - Encaminha-se à assessoria jurídica | Despacho | 08/11/2022 | Presidente da Câmara | despacho_1.pdf |
| 8 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 16/11/2022 | Presidentes das Comissões | despacho_2.pdf |
| 9 - Encaminha-se | Despacho | 16/11/2022 | Presidente da Câmara | despacho_2.pdf |
| 11 - Encaminha-se | Despacho | 16/11/2022 | Presidente da Câmara | despacho_3.pdf |