Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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12 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 21/12/2022 | Presidente da Câmara | oficio.pdf |
13 - Arquive-se | Despacho | 21/12/2022 | Presidente da Câmara | despacho_4.pdf |
10 - Encaminha-se | Despacho | 20/12/2022 | Presidente da Câmara | despacho_3.pdf |
11 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 20/12/2022 | Mesa Diretora | autografo.pdf |
14 - Votação do Projeto | Ata | 20/12/2022 | 41a_reuniao_ordinaria.pdf | |
9 - Encaminha-se | Despacho | 07/12/2022 | Presidente da Câmara | despacho_2.pdf |
3 - Parecer Jurídico | Parecer | 06/12/2022 | Assessor Jurídico da Câmara | parecer_juridico.pdf |
4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 06/12/2022 | ata.pdf | |
5 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/12/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_jr.pdf |
6 - Parecer da Comissão | Parecer | 06/12/2022 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fo.pdf |