Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 12 - Parecer Jurídico | Parecer | 07/03/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | parecer_juridico.pdf |
| 14 - Parecer da Comissão | Parecer | 07/03/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_jr.pdf |
| 15 - Parecer da Comissão | Parecer | 07/03/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fo.pdf |
| 16 - Parecer da Comissão | Parecer | 07/03/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | parecer_spm.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício | 23/01/2023 | Prefeito Municipal | ofcr_6-2023.pdf |
| 8 - Ofício nº 003/2023 | Ofício | 27/01/2023 | Presidente da Câmara | oficio.pdf |
| 21 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 21/03/2023 | Presidente da Câmara | oficio_2.pdf |
| 6 - Memorando nº 001/2023 | Memorando | 26/01/2023 | Presidentes das Comissões | memorando.pdf |
| 5 - Encaminha-se | Despachos | 26/01/2023 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | despacho_2.pdf |
| 2 - Convoca-se extraordinária | Despacho | 23/01/2023 | Presidente da Câmara | despacho_1.pdf |