Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10 - Apresentação do Projeto | Ata | 07/02/2023 | 42a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 16/02/2023 | ata.pdf | |
| 15 - Votação do Projeto | Ata | 23/02/2023 | 43a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 16/02/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | parecer_juridico.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/02/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | parecer_fo.pdf |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/02/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | parecer_jr.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 16/02/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | parecer_spm.pdf |
| 12 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 23/02/2023 | Mesa Diretora | autografo.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício | 06/02/2023 | Prefeito Municipal | ofcr_8-2023.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 07/02/2023 | Presidente da Câmara | despacho_1.pdf |