Projeto de Lei Ordinária nº 431 de 1993
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1993
Número
431
Data de Apresentação
29/06/1993
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre a Concessão de Aposentadoria ao Servidor Público Municipal e de Pensão por morte aos seus dependentes; Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal ( FAPEM) e dá outras providências."
Indexação
Observação