Projeto de Lei Ordinária nº 982 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
982
Data de Apresentação
20/06/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"Dispõe sobre alteração do art. 34 da Lei Municipal nº 895/03, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente."
Indexação
Observação