Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 31/08/2023 | Prefeito Municipal | ofcr_44-2023.pdf |
| 3 - Apresentação do Projeto | Ata | 05/09/2023 | 55a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 11/09/2023 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 4 - Audiência Pública | Ata | 07/11/2023 | 3_ata.pdf | |
| 5 - Parecer Jurídico | Parecer | 17/11/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 4_parecer_juridico.pdf |
| 6 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 17/11/2023 | 5_ata.pdf | |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 6_parecer_cljr.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/11/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7_parecer_cfotc.pdf |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/11/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 8_parecer_cspm.pdf |
| 10 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 17/11/2023 | Presidentes das Comissões | 9_despacho.pdf |