Documentos Acessórios (Projeto de Resolução nº 2 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 9 - Apresentação do Projeto | Ata | 05/09/2023 | 55a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 2 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 18/09/2023 | 3_ata.pdf | |
| 11 - Votação do Projeto | Ata | 19/09/2023 | 56a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 1 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 11/09/2023 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 7 - Encaminha-se à Exma. Sra. Presidente | Despacho | 18/09/2023 | Presidentes das Comissões | 8_despacho.pdf |
| 8 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 18/09/2023 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 10 - Publique-se | Despacho | 19/09/2023 | Presidente da Câmara | 9_despacho.pdf |
| 12 - Arquive-se | Despacho | 20/09/2023 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 18/09/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 4_parecer_juridico.pdf |
| 4 - Parecer da Comissão | Parecer | 18/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_parecer_cjr.pdf |