Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 22
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 11 - Parecer Jurídico | Parecer | 04/10/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 10_parecer_juridico.pdf |
| 13 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 12_parecer_cjr.pdf |
| 14 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/10/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 13_parecer_cfo.pdf |
| 15 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/10/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 14_parecer_cspm.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício | 29/09/2023 | Prefeito Municipal | ofcr_54-2023.pdf |
| 7 - Ofício nº 038/2023 | Ofício | 04/10/2023 | Presidente da Câmara | 6_oficio.pdf |
| 20 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 06/10/2023 | Presidente da Câmara | 18_oficio.pdf |
| 4 - Memorando nº 008/2023 | Memorando | 03/10/2023 | Presidentes das Comissões | 4_memorando.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Assessoria Jurídica | Despacho | 29/09/2023 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 5 - Encaminha-se à Exma. Sra. Presidente | Despacho | 03/10/2023 | Presidentes das Comissões | 5_despacho.pdf |