Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 17/10/2023 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 3 - Apresentação do Projeto | Ata | 17/10/2023 | 58a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 2 - Impacto orçamentário financeiro | Anexo | 31/10/2023 | 3_impacto_financeiro.pdf | |
| 4 - Parecer Jurídico | Parecer | 07/11/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 4_parecer_juridico.pdf |
| 5 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 07/11/2023 | 5_ata.pdf | |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 07/11/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 6_parecer_cspm.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 07/11/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7_parecer_cfo.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 07/11/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 8_parecer_cljr.pdf |
| 9 - Encaminha-se | Despachos | 07/11/2023 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 09_despacho.pdf |
| 10 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 21/11/2023 | Presidente da Câmara | 10_despacho.pdf |