Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 11 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 01/11/2023 | Presidente da Câmara | 9_despacho.pdf |
| 13 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício | 01/11/2023 | Presidente da Câmara | 11__oficio.pdf |
| 14 - Arquive-se | Despacho | 01/11/2023 | Presidente da Câmara | 12_despacho.pdf |
| 10 - Apresentação do Projeto | Ata | 31/10/2023 | 39a_reuniao_extraordinaria.pdf | |
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 31/10/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico.pdf |
| 4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 31/10/2023 | 4_ata.pdf | |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 31/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_parecer_cjr.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 31/10/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_parecer_cfo.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 31/10/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 7__parecer_cspm.pdf |
| 8 - Encaminha-se à Exma. Sra. Presidente | Despacho | 31/10/2023 | Presidentes das Comissões | 8_despacho.pdf |