Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 11 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 4 - Parecer Jurídico | Parecer | 05/12/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | 3_parecer_juridico.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_parecer_cjr.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 05/12/2023 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 6_parecer_cfo.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 04/12/2023 | Prefeito Municipal | ofcr_69-2023_plc_11_e_plo_23.pdf |
| 13 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 06/12/2023 | Presidente da Câmara | 11_oficio.pdf |
| 9 - Encaminha-se | Despachos | 05/12/2023 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
| 3 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 05/12/2023 | Presidente da Câmara | 2_despacho.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Despacho | 05/12/2023 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 7_parecer_cspm.pdf |
| 11 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 05/12/2023 | Presidente da Câmara | 9_despacho.pdf |
| 14 - Arquive-se | Despacho | 05/12/2023 | Presidente da Câmara | 12_despacho.pdf |