Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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10 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 19/12/2023 | Presidente da Câmara | 7_-_despacho.pdf |
11 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 19/12/2023 | Mesa Diretora | autografo_pl24-2023.pdf |
12 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 20/12/2023 | Presidente da Câmara | 8_-_oficio_enviado.pdf |
13 - Arquive-se | Despacho | 20/12/2023 | Presidente da Câmara | 9_-_despacho.pdf |
14 - Votação do Projeto | Ata | 19/12/2023 | 62a_reuniao_ordinaria.pdf | |
1 - Envia documentação | Ofício recebido | 19/12/2023 | Prefeito Municipal | ofcr_71-2023.pdf |
2 - Encaminha-se | Despacho | 19/12/2023 | Presidente da Câmara | 1_-_despacho.pdf |
3 - Parecer Jurídico | Parecer | 19/12/2023 | Assessor Jurídico da Câmara | parecer_juridico_plo_24-2023.pdf |
4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 19/12/2023 | 2_-_ata_das_comissoes.pdf | |
5 - Parecer da Comissão | Parecer | 19/12/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 3_-_parecer_cljr.pdf |