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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Redação Final - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Redação Final - Projeto de Lei Complementar

Ano

2024

Número

2

Data de Apresentação

02/02/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza o Executivo Municipal a Criar Função de Confiança na Organização Geral da Administração Municipal de Natércia (MG) e Dá Outras Providências."

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 6 de Fevereiro de 2024

    OpenAPI