Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 20
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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7 - Declaração da Verificação da Est. do Impacto | Anexo | 06/02/2024 | 5.pdf | |
3 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 06/02/2024 | 2._ata_comissoes.pdf | |
6 - Apresentação do Projeto | Ata | 06/02/2024 | 63a_reuniao_ordinaria.pdf | |
10 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 01/03/2024 | 8.pdf | |
20 - Votação do Projeto | Ata | 05/03/2024 | 65a_reuniao_ordinaria.pdf | |
17 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 05/03/2024 | Mesa Diretora | 14.pdf |
2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 06/02/2024 | Presidente da Câmara | 1._despacho.pdf |
8 - Encaminha-se | Despacho | 26/02/2024 | Presidente da Câmara | 6.pdf |
14 - Encaminha-se ao Exmo. Sr. Presidente | Despacho | 01/03/2024 | Presidentes das Comissões | 12.pdf |
15 - Encaminha-se para apreciação em Plenário | Despacho | 04/03/2024 | Presidente da Câmara | 12.pdf |