Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 20
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 06/02/2024 | 2._ata_comissoes.pdf | |
| 6 - Apresentação do Projeto | Ata | 06/02/2024 | 63a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 7 - Declaração da Verificação da Est. do Impacto | Anexo | 06/02/2024 | 5.pdf | |
| 10 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 01/03/2024 | 8.pdf | |
| 20 - Votação do Projeto | Ata | 05/03/2024 | 65a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 9 - Parecer Jurídico | Parecer | 01/03/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 7.pdf |
| 12 - Parecer da Comissão | Parecer | 01/03/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 10.pdf |
| 11 - Parecer da Comissão | Parecer | 01/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 9.pdf |
| 13 - Parecer da Comissão | Parecer | 01/03/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 11.pdf |
| 17 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 05/03/2024 | Mesa Diretora | 14.pdf |