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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Resolução nº 1 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Resolução

Ano

2024

Número

1

Data de Apresentação

03/04/2024

Número do Protocolo

71

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pre_1-2024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Aprova as contas do Executivo Municipal, referentes ao exercício de 2022."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 71/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 13:04:34
    Data Votação: 7 de Maio de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Resolução nº 313, de 07 de maio de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 3 de Abril de 2024
    Documento: AC Nº 001/2022 - Aprovação de Contas TCMG
    Parecer Prévio sobre as contas do município. Processo nº 1148247 - Eletrônico. Exercício 2022.
    OpenAPI