Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 12 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 05/04/2024 | Presidente da Câmara | 10_oficio_enviado.pdf |
| 13 - Arquive-se | Despacho | 05/04/2024 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 04/04/2024 | Presidente da Câmara | ofcr_12-2024.pdf |
| 2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 04/04/2024 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 3 - Parecer Jurídico | Parecer | 04/04/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico.pdf |
| 4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 04/04/2024 | 3_ata_conjunta.pdf | |
| 5 - Parecer da Comissão | Parecer | 04/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_pcljr.pdf |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 04/04/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_pcfotc.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 04/04/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 6_pcspm.pdf |
| 8 - Encaminha-se | Despacho | 04/04/2024 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 7_despachos.pdf |