Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 14
Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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10 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 04/04/2024 | Presidente da Câmara | 8_despacho.pdf |
11 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 04/04/2024 | Mesa Diretora | 9_autografo.pdf |
12 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 05/04/2024 | Presidente da Câmara | 10_oficio_enviado.pdf |
13 - Arquive-se | Despacho | 05/04/2024 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |
14 - Votação do Projeto | Ata | 04/04/2024 | 51a_reuniao_extraordinaria.pdf | |
1 - Envia documentação | Ofício recebido | 04/04/2024 | Presidente da Câmara | ofcr_12-2024.pdf |
2 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 04/04/2024 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
3 - Parecer Jurídico | Parecer | 04/04/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico.pdf |
4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 04/04/2024 | 3_ata_conjunta.pdf | |
5 - Parecer da Comissão | Parecer | 04/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_pcljr.pdf |