Documentos Acessórios (Emenda Modificativa - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 10 - Parecer da Comissão | Parecer | 04/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 5_parecer_da_comissao_.pdf |
| 11 - Encaminha-se | Despachos | 04/04/2024 | Presidente da Comissão de Justiça e Redação/ Presidente da Câmara | 6_despacho.pdf |
| 13 - Encaminha-se | Despacho | 04/04/2024 | Presidente da Câmara | 7_despacho.pdf |
| 14 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 04/04/2024 | 8_atas.pdf | |
| 17 - Apresentação e votação da Emenda Modificativa | Ata | 04/04/2024 | 50a_reuniao_extraordinaria.pdf |