Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Anexo de cálculo | Anexo | 22/05/2024 | anexo_i_-_calculo.pdf | |
| 3 - Impacto Orçamentário Câmara Municipal | Anexo | 22/05/2024 | 3_anexo_-_impacto_camara.pdf | |
| 2 - Impacto Orçamentário Prefeitura Municipal | Anexo | 04/06/2024 | 2_anexo_-_impacto_prefeitura.pdf | |
| 4 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 04/06/2024 | Presidente da Câmara | 1_despacho.pdf |
| 5 - Parecer Jurídico | Parecer | 04/06/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico_.pdf |
| 12 - Apresentação do Projeto | Ata | 04/06/2024 | 71a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 6 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 14/06/2024 | 3_ata.pdf | |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 14/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_parecer_das_comissoes_justica_e_redacao_.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 14/06/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_parecer_das_comissoes_financas_e_orcamentos.pdf |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 14/06/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 6_parecer_das_comissoes_servicos_p..pdf |