Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 13 - Encaminha-se para sanção | Despacho | 18/06/2024 | Presidente da Câmara | 8_despacho_para_sancao.pdf |
| 16 - Arquive-se | Despacho | 19/06/2024 | Presidente da Câmara | 11_despacho.pdf |
| 15 - Encaminhamento para o Executivo | Ofício enviado | 18/06/2024 | Presidente da Câmara | 10_oficio.pdf |
| 5 - Parecer Jurídico | Parecer | 04/06/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 2_parecer_juridico_.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 14/06/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 4_parecer_das_comissoes_justica_e_redacao_.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 14/06/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 5_parecer_das_comissoes_financas_e_orcamentos.pdf |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 14/06/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 6_parecer_das_comissoes_servicos_p..pdf |