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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

12

Data de Apresentação

30/08/2024

Número do Protocolo

165

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1_plo.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    "Autoriza a adequação de valores, programas e ações do PPA 2022/2025 para elaboração da Lei Orçamentária 2025."

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 165/2024, Data Protocolo: 30/08/2024 - Horário: 15:02:48
    Data Votação: 3 de Dezembro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.556, de 05 de dezembro de 2024
    OpenAPI