Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 16
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 3 - Apresentação do Projeto | Ata | 03/09/2024 | 77a_reuniao_ordinaria.pdf | |
| 4 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 17/09/2024 | 3_ata.pdf | |
| 5 - Ata da Audiência Pública | Ata | 05/11/2024 | 4_ata.pdf | |
| 6 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 29/11/2024 | 5_ata.pdf | |
| 12 - Parecer Jurídico | Parecer | 03/12/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 10_parecer_juridico.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7_parecer.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 6_parecer.pdf |
| 9 - Parecer da Comissão | Parecer | 29/11/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 8_parecer.pdf |
| 14 - Autógrafo do Projeto | Autógrafo | 03/12/2024 | Mesa Diretora | 14_autografo.pdf |
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 30/08/2024 | Prefeito Municipal | ofcr_28-2024.pdf |