Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 15
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| 1 - Envia documentação | Ofício recebido | 10/12/2024 | Prefeito Municipal | ofcr_33-2024.pdf |
| 2 - Estimativa do impacto orçamentário-financeiro | Anexo | 11/12/2024 | Presidente da Câmara | 2_anexo.pdf |
| 3 - Encaminha-se às Comissões | Despacho | 13/12/2024 | Presidente da Câmara | 3_despacho.pdf |
| 4 - Parecer Jurídico | Parecer | 17/12/2024 | Assessor Jurídico da Câmara | 4_parecer_juridico.pdf |
| 5 - Ata da Reunião Conjunta das Comissões | Ata | 17/12/2024 | 5_ata.pdf | |
| 6 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/12/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação | 6_pcljr.pdf |
| 7 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/12/2024 | Comissão de Finanças, Orçamento e Tomada de Contas | 7_pcfotc.pdf |
| 8 - Parecer da Comissão | Parecer | 17/12/2024 | Comissão de Serviços Públicos Municipais | 8_pcspm.pdf |
| 9 - Despacho | Despachos | 17/12/2024 | Presidentes das Comissões/ Presidente da Câmara | 9_despachos.pdf |
| 10 - Apresentação do Projeto | Ata | 17/12/2024 | 52a_reuniao_extraordinaria.pdf |